Na Europa, a privacidade e a proteção dos dados pessoais são direitos humanos fundamentais reconhecidos. As legislações europeia e nacional protegem-nos contra intrusões externas, considerando-as ilegais, incluindo aquelas que resultem da utilização de drones. 

Enquanto utilizador recreativo de drones, nunca deve esquecer que a sua atividade é potencialmente invasiva da privacidade de outras pessoas e que pode estar sujeito à legislação em matéria de proteção de dados. 

Se o seu drone estiver equipado com uma câmara, um gravador de vídeo ou outro dispositivo capaz de captar dados pessoais, incluindo imagens, conversas, localizações, etc., a legislação em matéria de proteção de dados é-lhe aplicável. 

Isto não significa que não possa operar drones equipados com uma câmara, mas tem sempre de os utilizar de forma responsável e sem interferir com a privacidade de terceiros. 

Por exemplo, não deve tirar fotografias nem efetuar gravações de vídeo ou de som de pessoas nas suas casas, jardins, automóveis, etc. sem a autorização das mesmas. Além diss, não se esqueça de que as regras de privacidade e proteção de dados se aplicam também em locais públicos. Os bens das pessoas podem também estar protegidos em determinadas circunstâncias. 

Existe também o risco de que a atividade do seu drone se possa vir a tornar invasiva da privacidade, mesmo que o seu drone não esteja equipado com uma câmara ou com outros sensores. Na verdade, as pessoas podem sentir-se observadas pelo drone e adaptar os seus comportamentos em conformidade. 

Se a atividade do seu drone violar a vida privada de uma pessoa, lembre-se de que essa pessoa pode recorrer ao tribunal ou à autoridade nacional de proteção de dados para procurar proteger a sua privacidade. 

Para saber como agir de modo responsável, consulte os seguintes recursos sobre os riscos para a privacidade e a proteção de dados e a regulamentação nesta matéria:

Última atualização : 18 janeiro 2018