Na Europa, a maioria das Autoridades Nacionais da Aviação (ANA) estabeleceram regras de segurança da aviação que regem a utilização de drones no espaço aéreo. Estas regras foram criadas para assegurar que as operações com drones não representam um perigo para as pessoas, para os bens e para os outros utilizadores do espaço aéreo (aviões, planadores, helicópteros, etc.).

Antes da descolagem, deve sempre informar-se sobre as regras locais da aviação aplicáveis ao seu voo, bem como seguir algumas regras básicas de segurança.

Estas regras diferem de país para país, mas geralmente incluem:

• Restrições de voo. As Autoridades Nacionais da Aviação criaram regras pormenorizadas baseadas na complexidade operacional dos voos e no peso das aeronaves. Na maioria dos casos, os países impõem uma altitude máxima de voo e requerem autorização especial para operar sobre zonas povoadas ou além da linha de vista (BVLOS — Beyond Visual Line of Sight).
• Obrigações de formação de pilotos para garantir que os potenciais operadores têm todas as competências necessárias, bem como conhecimentos básicos sobre as regras de segurança da aviação. Em muitos países, os potenciais operadores terão de passar num exame escrito e num teste de pilotagem.
• A obrigação de o drone ter um certificado de aeronavegabilidade que ateste que é seguro para voar.
• A obrigação de registar o drone junto da autoridade competente.

Caso pretenda saber mais sobre as regras de segurança e operação dos drones e sobre como obter as autorizações necessárias, convidamo-lo a visitar a secção de recursos deste website. Caso ainda tenha dúvidas sobre os aspetos jurídicos da sua operação, contacte a Autoridade Nacional da Aviação do seu país.

Por último, não se esqueça de que o incumprimento das leis locais pode implicar sanções financeiras e/ou consequências jurídicas significativas.