Na Europa, a privacidade e a proteção dos dados pessoais são direitos humanos fundamentais reconhecidos. As legislações europeia e nacional protegem-nos contra intrusões externas, considerando-as ilegais, incluindo aquelas que resultem da utilização de drones.

Como operador profissional de drones ou cliente de serviços de drones, deve estar ciente de que os requisitos de proteção de dados podem ser-lhe aplicáveis, mesmo que recolha dados pessoais inadvertidamente. As aplicações dos drones apresentam uma elevada probabilidade de recolha e/ou tratamento de dados pessoais inadvertidamente. Deve analisar cuidadosamente esta probabilidade no que diz respeito a cada operação antes de a iniciar. Qualquer operação de um drone que envolva a recolha de dados pessoais deve cumprir as obrigações e restrições legais.

Na Europa, a recolha, o armazenamento e qualquer outro tipo de tratamento de dados pessoais estão enquadrados por uma lei específica. A Diretiva Proteção de Dados da UE e as leis nacionais relativas à proteção de dados (que em breve serão substituídas pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados) definem os vários requisitos relativos à recolha, ao tratamento e ao armazenamento de dados pessoais.

• O que são dados pessoais? O termo «dados pessoais» é um conceito muito amplo que abrange qualquer tipo de informação relativa a uma pessoa identificada ou identificável. Consequentemente, qualquer utilização de um drone que capte imagens que identifiquem um indivíduo será abrangida pelo âmbito de aplicação das legislações em matéria de proteção de dados. O mesmo se aplica no caso de o drone recolher qualquer tipo de dados (tais como localização, fachadas de habitações, números de telefone, matrículas de veículos, imagens em infravermelhos, etc.) que possam ser associados a um indivíduo.
• Quais são os princípios a ter em conta aquando da recolha de dados pessoais? As regras de proteção de dados definem vários princípios fundamentais que deve cumprir, incluindo, por exemplo, o princípio do consentimento (os indivíduos devem aceitar que os seus dados sejam recolhidos) e o direito de acesso (os indivíduos têm controlo sobre as informações que são recolhidas). Deve, além disso, procurar minimizar os dados pessoais recolhidos.

Qualquer pessoa cujos dados tenham sido recolhidos ilegalmente tem o direito de defender os seus direitos nos tribunais nacionais ou de apresentar uma queixa junto da autoridade de proteção de dados do seu país.

Para saber mais sobre os riscos em matéria de privacidade e proteção de dados associados às operações profissionais de drones, consulte os seguintes recursos:

Última atualização : 24 janeiro 2018