Como utilizador profissional de drones, deve saber que a utilização de drones no âmbito de uma atividade profissional é permitida em muitos países europeus, mas em condições muito rigorosas. Na maioria dos países, precisa de diferentes autorizações/licenças da Autoridade Nacional da Aviação antes de poder iniciar uma operação. Além disso, a privacidade e a proteção de dados podem também ser aspetos relevantes, obrigando-o a cumprir as regras europeias e nacionais nesta matéria.
É, por conseguinte, sua responsabilidade informar-se sobre as regras locais aplicáveis às atividades que exerce utilizando o drone.
A Comissão está atualmente a atualizar alguns dos conteúdos deste sítio, a fim de ter em conta a saída do Reino Unido da União Europeia. A eventual permanência de conteúdos que não refletem a saída do Reino Unido é involuntária e será devidamente corrigida.
Quais são as regras mais importantes que devo conhecer como utilizador profissional?
- Um número significativo de Autoridades Nacionais da Aviação criou novas legislações sobre segurança da aviação que regulam a utilização de drones nos respetivos espaços aéreos. Como operador profissional de drones, sou obrigado por lei a respeitar as regras nacionais de segurança e operação correspondentes a fim de não interferir com a segurança da aviação, de não colocar as pessoas em perigo e de não causar danos materiais.
- Na Europa, todos os cidadãos têm o direito fundamental à privacidade e à proteção dos seus dados pessoais. Como operador profissional de drones, devo sempre respeitar estes direitos e cumprir estritamente a legislação aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados.
- Em caso de acidente, a pessoa responsável pelo drone (piloto, proprietário, operador, etc.) é obrigada a conceder compensação pelos danos causados. A lei europeia da aviação requer, assim, que os operadores profissionais de drones tenham um seguro. Como operador profissional de drones, devo estar ciente dos requisitos aplicáveis em matéria de seguro e responsabilidade e certificar-me de que tenho um seguro adequado ao voo em questão.